13/01/2018

Livros publicados

Livros publicados:

  1. Vilmar Urbaneski. Filosofia da religião. Indaial: Asselvi, 2008. v. 1. 117p.
  2. Vilmar Urbaneski et al.. Sociologia. Indaial: Uniasselvi, 2010. 240p.
  3. Vilmar Urbaneski et al.. Legislação e avaliação do ensino superior no Brasil. Indaial: Uniasselvi, 2011. 99p.
  4. Vilmar Urbaneski et al.. Sociologia geral e da educação. Indaial: Uniasselvi, 2012. 200p.
  5. Vilmar Urbaneski et al.. Sociedade, educação e cultura. Indaial: Uniasselvi, 2013. 200p.

ÚLTIMA PUBLICAÇÃO:

Responsabilidade jurídica dos pais, professores e escola: legislação, processo, doutrina e decisões judiciais

SINOPSE: A obra Responsabilidade jurídica dos pais, professores e escola: legislação, processo, doutrina e decisões judiciais aponta que, num cenário de mudanças constantes, as responsabilidades dos pais/genitores sobre os filhos são incisivas no ordenamento jurídico brasileiro, independentemente das configurações de família. E neste sentido, apresenta-se as responsabilidades dos pais/genitores frente aos filhos nos diversos ramos do Direito (constitucional, penal, civil, trabalhista, previdenciário, tributário, Estatuto da criança e do adolescente, Lei de Diretrizes de Bases e Código de Trânsito Brasileiro) e inclusive frente aos atos ilícitos dos pupilos.  O estudo destaca as responsabilidades dos professores (pedagógicas e jurídicas) e das escolas, pois as crianças e os adolescentes passam um tempo considerável de suas vidas nos estabelecimentos escolares e estão sob a responsabilidade destes.  Quanto ao campo educacional apresentam-se as responsabilidades dos estudantes, a importância do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar. E por fim, são elencados alguns crimes que podem se fazer presentes no cotidiano escolar, uns com maior e outros com menor incidência, como observado nas jurisprudências pesquisadas e selecionadas dos Tribunais de Justiça.  O objetivo dos autores foi compilar e fornecer ao leitor, em um único volume, elementos necessários para compreender a responsabilidade jurídica de pais, professores, escolas e demonstrar exemplos (jurisprudência) dos entendimentos do judiciário ao aplicar as leis vigentes.
Páginas: 636
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2017

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APRESENTAÇÃO
1. INTRODUÇÃO

2. FAMÍLIA: CONCEPÇÕES E DESAFIOS
2.1 PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E DOS FILHOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
2.1.1 Família e moradia
2.1.2 Impenhorabilidade do bem de família
2.1.3 Família e assistência social
2.1.4 Família: valores éticos e sociais
2.1.5 Família: negócios jurídicos
2.1.6 Proteção da família: luto, funeral, despesas e indenização
2.1.7 Família: Princípio da não intervenção
2.1.8 Família no âmbito penal
2.1.8.1 Pena de multa
2.1.8.2 Crimes contra o casamento
2.1.9 Jurisprudência
3. RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS PAIS
3.1 CONCEPÇÕES DE RESPONSABILIDADE
3.1.1 Responsabilidades dos pais
3.1.2 Jurisprudência
3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS
3.2.1 Jurisprudência
3.3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
3.3.1 Planejamento familiar
3.3.2 Jurisprudência
3.4 DIREITO CIVIL
3.4.1 Responsabilidade dos pais no Código Civil de 2002
3.4.2 Alienação parental
3.4.3 Guarda unilateral ou compartilhada
3.4.4 Poder familiar: suspensão, destituição e extinção
3.4.5 Filhos e sucessão
3.4.6 Jurisprudência
3.5 SEGURIDADE SOCIAL
3.5.1 Saúde
3.5.2 Previdência Social
3.5.2.1 Aposentadoria por invalidez
3.5.2.2 Auxílio-doença
3.5.2.3 Pensão por Morte
3.5.2.4 Auxílio-reclusão
3.5.3. Assistência Social
3.5.4 Jurisprudência
3.6 DIREITO CRIMINAL
3.6.1 Noções básicas sobre Direito Criminal
3.6.2 Crimes em espécie
3.6.2.1 Infanticídio
3.6.2.2 Lesões corporais
3.6.2.3 Abandono de incapaz
3.6.2.4 Exposição ou abandono de recém-nascido
3.6.2.5 Maus-tratos
3.6.2.6 Calúnia
3.6.2.7 Difamação
3.6.2.8 Injúria
3.6.2.9 Ameaça
3.6.2.10 Abandono material
3.6.2.11 Entrega de filho menor a pessoa inidônea
3.6.2.12 Abandono intelectual do art. 246
3.6.2.13 Abandono intelectual do art. 247
3.6.3 Código de trânsito brasileiro
3.6.4 Estatuto do Desarmamento e Código de Defesa do Consumidor
3.6.5 Quadro comparativo dos crimes
3.6.6 Jurisprudência
3.7 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.7.1 Responsabilidade da sociedade e dos pais no ECA
3.7.2 Funções do Conselho Tutelar e do Juízo da Infância e da Juventude
3.7.3 Adolescentes: ato infracional
3.7.4 Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente
3.7.5 Jurisprudência
3.8 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
3.9 DIREITO DO TRABALHO
3.9.1 Jurisprudência
4 RESPONSABILIDADE DOS PAIS NO ÂMBITO EDUCACIONAL
4.1 FINALIDADES E TENDÊNCIAS DA EDUCAÇÃO: Considerações iniciais
4.2 RESPONSABILIDADES DOS PAIS PELA EDUCAÇÃO DOS FILHOS
4.3 RESPONSABILIDADES DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS NA ESCOLA
5 RESPONSABILIDADE NO ESTABELECIMENTO ESCOLAR
5.1. RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR NO ÂMBITO PEDAGÓGICO
5.1.1 Professor: seu papel pedagógico
5.1.2 Professor: desafios a serem enfrentados
5.2 RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR NO ÂMBITO JURÍDICO
5.3 ALUNOS: DIREITOS E DEVERES
5.4 IMPORTÂNCIA DO REGIMENTO ESCOLAR
5.5 MEDIAÇÃO ESCOLAR: BREVES CONSIDERAÇÕES
5.6 RESPONSABILIDADE DAS ESCOLAS
5.6.1 Jurisprudência
6. CRIMES POSSÍVEIS NO ÂMBITO EDUCACIONAL
6.1 Estupro de vulnerável
6.2 Peculato
6.3 Inserção de dados falsos em sistema de informação
6.4 Modificação ou alteração de sistema de informação sem autorização
6.5 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
6.6 Concussão
6.7 Corrupção passiva
6.8 Prevaricação
6.9 Condescendência criminosa
6.10 Violência arbitrária
6.11 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
6.12 Desobediência
6.13 Desacato
6.14 Corrupção ativa
6.15 Inutilização de edital ou de sinal
6.16 Subtração ou inutilização de livro ou documento
6.17 Comunicação falsa de crime ou de contravenção
6.18 Autoacusação falsa
6.19 Falso testemunho ou falsa perícia
6.20 Coação no curso do processo
6.21 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
6.22 Crimes relacionados às drogas
6.23 Quadro comparativo
6.24 Jurisprudência
 7. INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CRIMINAL PARA PAIS E PROFESSORES
7.1 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE DIREITO PROCESSUAL CRIMINAL
7.1.1 Ação
7.1.2 Jurisdição
7.1.3 Processo
7.2 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
7.3 DIREITOS E GARANTIAS DOS ACUSADOS
7.4 PRISÃO EM FLAGRANTE, TEMPORÁRIA, PREVENTIVA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
7.5 PROCEDIMENTOS
7.5.1 Procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
7.5.2 Procedimento especial dos crimes contra a honra
7.6 PENAS
7.6.1 Penas em espécie
7.6.2 Cumprimento das penas
7.6.3 Jurisprudência
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
9. REFERÊNCIAS
10. APÊNDICE: SINÓTICO DAS PRINCIPAIS PREVISÕES LEGAIS