Soja transgênica deve ser julgada como patente, fixa 2ª Turma do STJ

Gabriela Coelho A propriedade intelectual sobre a soja transgênica desenvolvida por um laboratório específico deve ser julgada com base na Lei de Patentes (Lei 9.279/96), e não na Lei de Cultivares (Lei 9.456/97). Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese e decidiu a favor da Monsanto em um processo bilionário. Leia mais sobreSoja transgênica deve ser julgada como patente, fixa 2ª Turma do STJ[…]