Riscos de ser professor(a)!

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. DISCUSSÃO COM MÃE DE ALUNO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. REGISTRO DO ACIDENTE DE TRABALHO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR. As regras e princípios de proteção contra acidente de trabalho abarcam todos os servidores públicos. Os princípios de tutela e proteção ao trabalho e de interesse público da Administração visam a garantir um ambiente seguro e saudável para o trabalhador. O art. 136 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Do Estado Do Rio Grande Do Sul dispõe que se configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, desde que relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo. Hipótese em que a professora sofreu um acidente vascular cerebral durante seu horário de trabalho em sala de aula, em decorrência de conflito com a mãe de um aluno. Nexo causal comprovado diante da análise do conjunto probatório dos autos. Sentença confirmada em reexame necessário. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70075057976, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 30/11/2017)

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