Crianças e adolescentes processam governos por mudanças do clima

João Ozorio de Melo

Foi marcado para 29 de outubro de 2018 o julgamento de uma ação movida por um grupo de 21 crianças e adolescentes, em 2015, contra o governo dos Estados Unidos. O grupo responsabiliza o governo pela mudança do clima, por adotar políticas que promovem o uso de combustíveis fósseis, apesar de saber que as emissões de dióxido de carbono constituem a principal causa do aquecimento global.

Em 20 de julho, um tribunal federal de recursos regional, sediado na Califórnia, negou o pedido do governo Trump de trancar a ação.

As crianças e adolescentes alegam que as políticas governamentais violam a Constituição do país, por lhes negar o direito à vida, à liberdade e à propriedade (no Brasil, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade).

Não há na Constituição uma menção explícita à mudança do clima, porque o aquecimento global, induzido pelo homem, não era uma preocupação no Século XVIII. Mas os advogados argumentam que, desde o século passado, quando as autoridades governamentais tomaram conhecimento de que suas políticas energéticas estavam causando danos ao planeta, passaram a desrespeitar a Constituição.

“Os direitos alienáveis à vida, à liberdade e à busca da felicidade, proclamados na Declaração de Independência dos Estados Unidos, também perdem o sentido em um planeta que não pode sustentar a vida”, eles alegam. E argumentam que o direito fundamental a um clima estável, que sustente a vida, está implícito na Constituição dos EUA.

Na ação, as crianças e adolescentes alegam ainda que em consequência das decisões da política ambiental atuais e passadas (agravadas significativamente pelo governo Trump), as novas gerações irão pagar um preço mais alto do que as gerações mais antigas pela mudança do clima. E, como tal, as novas gerações estão sendo discriminadas, em violação da cláusula constitucional de proteção à igualdade.

Movimento global
Ações semelhantes estão sendo movidas, com sucesso, em diversos países. Embora os autores das ações de países diferentes não se conheçam, eles estão envolvidos em um esforço internacional coletivo, diz o site Quartz, O esforço é organizado, em parte, pela entidade jurídica sem fins lucrativos Our Children’s Trust, que representa os autores da ação nos EUA.

Os juízes dos EUA estão acompanhando os desenvolvimentos em outros países, mas estão particularmente interessados no que já aconteceu na Holanda, diz o Quartz. Saindo na frente, a justiça da Holanda ordenou ao governo do país a redução das emissões de dióxido de carbono em 25%, em um período de cinco anos.

O governo da Holanda alegou que a questão da mudança do clima era muito grande para ser responsabilizado sozinho. Mas os juízes não aceitaram esse argumento, o que se espera que poderá acontecer nos EUA, onde uma decisão semelhante poderá ser tomada.

Na Colômbia, a Suprema Corte de Justiça decidiu, em abril deste ano, em favor de um grupo de crianças e adolescentes que processaram o governo. A ação alegou que o desmatamento da Amazônia colombiana e o aquecimento do planeta ameaçam seus direitos garantidos pela Constituição a um meio ambiente saudável, à vida, à saúde, à alimentação e à água.

decisão da corte (PDF, em espanhol) reverteu a decisão de fevereiro de um tribunal inferior a favor do governo. Além disso, a Suprema Corte colombiana declarou que a floresta amazônica tem personalidade jurídica e, como tal, o governo tem o dever de protegê-la.

Na Bélgica, um processo que responsabiliza as autoridades governamentais deverá ser julgado ainda este ano, após três anos de disputas procedimentais.

Na Índia, uma audiência deve ser realizada brevemente, para começar a julgar uma ação movida por Ridhima Pandey, de 10 anos de idade. O autor da ação alega que o governo não implementou suas políticas de redução de emissões e não respeita as leis ambientais do país.

No Paquistão, uma garota processou o governo por violação das leis ambientais e a justiça autorizou o prosseguimento da ação.

Na Noruega, um tribunal de primeiro grau negou o pedido das crianças e adolescentes, mas elas estão recorrendo a um tribunal de recursos.

Na Austrália, Canadá e Reino Unido, advogados estão trabalhando com a entidade americana Our Children’s Trust para mover ações semelhantes contra seus governos brevemente.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jul-25/criancas-adolescentes-processam-governos-mudanca-clima

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