Responsabilidade civil se antecipa aos novos riscos

No clássico Minority Report, filme dirigido por Steven Spielberg e estrelado por Tom Cruise, a criminalidade deixa de existir na medida em que o futuro pode ser previsto e os culpados punidos antes mesmo de cometerem ilícitos. Longe da ficção, no campo do direito contemporâneo um conceito semelhante fundamenta a responsabilidade civil sem danos, aquela que imputa o dever de reparar mesmo que o dano não aconteça. A tese, que começa a ser discutida no país, se contrapõe à visão clássica da doutrina que sempre vislumbrou o dano como elemento essencial da responsabilidade civil. O argumento vigente é que se não há dano, não há responsabilidade civil.

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